Secretaria de Meio Ambiente se prepara para implantação do Plano Emergencial de Uso Público do Parque da Muritiba

A equipe da Secretaria de Meio Ambiente vem, desde o ano passado, se debruçando em documentos, reuniões e pesquisas com o objetivo de regularizar as práticas socioambientais e turísticas no Parque Natural Municipal da Muritiba através da implantação do Plano Emergencial de Uso Público, prevista para junho. 

Um projeto essencial para a realização de ações que ordenem o local para o uso público, com o objetivo de prevenir impactos ambientais associadas à visitação e aos outros usos autorizados. 

A construção do Plano teve a coordenação e consultoria técnica 

Especializada de Osmani Neto, da empresa Equilíbrio Assessoria e Gestão Ambiental Ltda, contratada pela Prefeitura Municipal, com apoio do Ministério Público da Bahia e participação da comunidade local através de audiências públicas.

Um processo que teve como um dos principais critérios a participação de todos os segmentos sociais, bem como a regularização dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Turismo, ampliando o debate e levantamento das necessidades do Parque por meio de audiências públicas. 

Segundo o secretário de Meio Ambiente Raimundo Baracho, a implantação do Plano Emergencial e do ordenamento que ele deve promover é resultado do comprometimento da prefeita Vanessa Senna e toda a equipe que vem trabalhando incansavelmente apesar das dificuldades e burocracia.         

O Plano Emergencial deve promover além do zoneamento ambiental aliado ao plano diretor municipal, o monitoramento de ocupações irregulares em áreas de proteção; o controle populacional de animais domésticos e em situação de ruas; a destinação correta de resíduos sólidos e outros. 

Segundo Laura Garcia, secretária de Turismo, o Plano e todo o debate é essencial para definir ações e estratégias que atendam a todos, “é indispensável a participação de moradores, ambulantes, lavadeiras e turistas que fazem uso desse grande atrativo que é o Parque da Muritiba.

A implantação do Plano vai viabilizar que sejam atendidas algumas reivindicações e sugestões de moradores e de visitantes, como melhorias na estrutura física de apoio à visitação como a sinalização de acessos; o centro de atendimento ao turista com banheiros, estacionamento externo, equipamentos de resgate e salvamento, calçada adaptada para cadeirantes e o controle e ordenamento da visitação, onde será realizada a venda de ingressos para acesso ao Parque pela startup local Janoo, plataforma de agendamento e gestão digital para atrativos turísticos, premiada pelo Salvador Summit 2021 pela inovação, viabilidade, impacto e pitch. 

A construção e manutenção da estrutura citada acima para funcionamento do Parque será viabilizado por fundos fundos que terão origem na Taxa de Uso do Patrimônio Ambiental (TUPA), decorrentes da expedição de licenças, multas entre outros, destinados a promover e custear as ações de caráter ambiental, 

e, assim como taxas e exigências para o acesso ao Parque, está em tramitação na Câmara. 

De acordo com o projeto de adequação, a implantação do Plano que tem caráter inicial já no próximo mês de junho com conclusão prevista para dezembro de 2023.

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