LGPD
O Radar da Chapada está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos esta lei ao nosso site informativo e quais são os seus direitos como titular de dados.
Escopo e Aplicabilidade
O Radar da Chapada é um portal de notícias sem cadastro de usuários, sem armazenamento de banco de dados pessoais e sem coleta intencional de informações identificáveis. No entanto, por meio de serviços terceirizados (como analíticos e cookies), podemos coletar dados de navegação automaticamente, tais como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horário de acesso. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de melhoria da experiência do usuário e análise de tráfego, sempre respeitando os princípios da LGPD.
Seus Direitos Sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos seus dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Como Nós Cumprimos
O Radar da Chapada adota as seguintes medidas de conformidade com a LGPD:
- Não armazenamos dados pessoais em banco de dados próprio;
- Utilizamos apenas serviços de análise e publicidade que respeitam a LGPD e oferecem opções de controle ao usuário;
- Os dados coletados automaticamente são anonimizados sempre que possível;
- Não vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais;
- Realizamos revisões periódicas das práticas de tratamento de dados.
Dados Que Processamos
Os dados que podem ser coletados automaticamente incluem:
- Endereço IP (anonimizado após 24 horas);
- Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
- Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
- Cookies técnicos necessários para funcionamento do site.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Interesse legítimo (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado pelo usuário;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências regulatórias.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, por favor inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação válido (RG, CPF ou outro oficial);
- A natureza do seu pedido (ex: acesso, exclusão, correção);
- Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados.
Não exigimos qualquer taxa para o exercício desses direitos.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as requisições no prazo legal de até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa. Em caso de prorrogação, você será notificado por e-mail.
Política de Não Discriminação
O Radar da Chapada não nega, limita ou diferencia o acesso ao conteúdo do site, nem aplica qualquer penalidade por você exercer seus direitos previstos na LGPD.
Atualizações e Alterações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de vigência atualizada. Recomendamos que você a revise periodicamente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Carla Mendes
Av. Beira Mar, 2800 - Meireles, Fortaleza - CE, 60165-120, Brasil
E-mail: [email protected]
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador da LGPD, por meio de seu site: www.gov.br/anpd.