Ex-prefeita de Lençóis é condenada a devolver R$ 64 mil aos cofres públicos por irregularidades em repasses de recursos

Por: G1 Bahia

Também foi definido que ex-gestora vai pagar multa de R$ 2 mil. Conforme o TCE, irregularidades foram encontradas no repasse de recursos da Conder para a prefeitura do município.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (7), condenou a ex-prefeita de Lençóis, na Chapada Diamantina, Moema Rebouças Maciel, a devolver R$ 64.046,59 aos cofres públicos por irregularidade na aplicação dos recursos estaduais.

O G1 entrou em contato com o ex-prefeita, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Também foi definido que a ex-gestora vai pagar uma multa de R$ 2 mil. Conforme o TCE, as irregularidades foram encontradas no repasse de recursos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para a prefeitura do município.

Segundo o TCE-BA, a desaprovação das contas do convênio, que tinha como objetivo a pavimentação de ruas de Lençóis, aconteceu após a comprovação de irregularidades. As obras não foram concluídas.

A Câmara também desaprovou duas prestações de contas de ajustes firmados pela administração estadual com entidades:

  • Convênio entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Assentamento Cambuí, causou ainda, a imputação de débito débito, de modo solidário, a Amilton de Oliveira Barbosa (responsável pela entidade durante a execução do convênio) e à Associação, no valor de R$ 90.604,37 e a aplicação de quatro multas: duas a Amilton de Oliveira Barbosa (uma sancionatória, de R$ 5 mil e outra, compensatória, de R$ 40.000), uma de R$ 3 mil a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho (ex-gestor da CAR) e outra, de igual valor, a Wilson José Vasconcelos Dias (atual gestor da CAR).

O TCE explicou que o ajuste teve como objeto a ampliação de 40 moradias, do Assentamento Cambuí, beneficiando 40 famílias.

  • Termo de Acordo e Compromisso (TAC) firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com Cátia Oliveira Costa Lima (proponente e gestora responsável), com o objetivo de apoio financeiro destinado à publicação de 1000 exemplares da “Coleção Oyatundê: estudos sobre religião afro-brasileira na Bahia”. A gestora foi condenada a devolver R$ 69.933,50, pela não prestação de contas dos recursos repassados e não comprovação da execução do objeto.

Na terça-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou que o ex-prefeito do município de Lençóis, Marco Airton Alves de Araújo, foi multado em R$ 3 mil pela prática de nepotismo. A irregularidade foi praticada nos exercícios de 2018 a 2020.

De acordo com o TCM, o ex-prefeito fez a nomeação de familiares para cargos de confiança sem comprovação de qualificação técnica, o que configura nepotismo. No entanto, ainda cabe recurso da decisão.

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