TCM multa ex-prefeito de Lençóis por nepotismo

Marcão (Republicanos) nomeou filha, nora e esposa sem apresentar a documentação necessária à comprovação de especialização

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou na última terça-feira (6) uma denúncia formulada contra o ex-prefeito de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo (Republicanos), conhecido como Marcão, em razão da nomeação de familiares para cargos de confiança sem comprovação de qualificação técnica, o que configura nepotismo. A irregularidade foi praticada nos exercícios de 2018 a 2020. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito nomeou sua filha, Giovana Aguiar Alves de Araújo, para o cargo de Secretária Municipal de Administração; a esposa do seu filho, Ana Carolina Cavalcante, para o cargo de Secretária de Ação Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; e a sua esposa, Andiara Pereira Aguiar de Araújo, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

No entendimento do conselheiro, o gestor não apresentou a documentação necessária à comprovação de especialização técnica das servidoras para o preenchimento dos cargos. Foram encaminhados apenas currículos simples, sem qualquer prova documental das descrições de qualificação.

O procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. Ele ainda recomendou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.

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